Processo 284708/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2017 16:07
Autuado em 26/04/2017 16:07
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 11/2020 da Primeira Câmara, de 05/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/01/2020 Acórdão de Parecer Prévio   11/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/01/2020 Acórdão de Parecer Prévio   11/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ANTONINA
Gestor atual JOSE PAULO VIEIRA AZIM
Gestor das Contas JOÃO UBIRAJARA LOPES
Interessado MUNICÍPIO DE ANTONINA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/06/2017 09:50 29411/17 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
30/04/2020 14:58 AR do ofício OPD - 371/20 - GP
21/04/2018 10:02 do Protocolo 278531/18
24/01/2018 14:05 do Protocolo 38385/18
09/01/2018 09:59 AR do Ofício OCN - 5278/2017 - DP
28/04/2017 14:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 312698/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  16/03/2020 Ofícios Processuais Diversos   371/ 2020   
CMEX  11/03/2020 Instrução de Cobrança   230/ 2020   
DP  01/12/2017 Ofício de Contraditório   5278/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/05/2020 2308 Despacho Processual Diverso nº 527/2020
05/02/2020 2234 Acórdão de Parecer Prévio nº 11/2020
23/01/2020 2225 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2020 de 27/01/2020
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 821/2019
16/03/2018 1786 Despacho Processual Diverso nº 514/2018
04/12/2017 1728 Despacho Processual Diverso nº 1657/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2651/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/06/2020 15:27 CMEX  
01/06/2020 15:27 CMEX  
27/05/2020 09:10 CGF Despacho Processual Diverso nº 461/2020 -
15/05/2020 15:29 GCDA Despacho Processual Diverso nº 527/2020 -
14/05/2020 20:59 CMEX Despacho Processual Diverso nº 311/2020 -
14/05/2020 19:48 CGF  
14/05/2020 12:37 CMEX  
20/03/2020 12:36 CGM Instrução nº 1127/2020 - Prestação de Contas do Exercício de 2016. Manifestação em atendimento ao Acórdão de Parecer Prévio nº 11/20 - Primeira Câmara, peça nº 58.
17/03/2020 10:19 DP Informação nº 2089/2020 -
12/03/2020 15:43 GP Ofícios Processuais Diversos nº 371/2020 -
10/03/2020 12:46 CMEX Instrução de Cobrança nº 230/2020 -
10/03/2020 12:46 CMEX Informação nº 1252/2020 -
10/03/2020 12:46 CMEX Informação nº 1254/2020 -
10/03/2020 12:46 CMEX Informação nº 1255/2020 -
10/03/2020 12:46 CMEX Informação nº 1257/2020 -
10/02/2020 09:58 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 295/2020 -
07/02/2020 17:05 SMPJTC  
07/02/2020 10:14 5PC Ciência de Decisão nº 46/2020 -
06/02/2020 16:45 SMPjTC  
28/01/2020 15:26 S1C  
20/09/2019 10:07 GCDA  
18/09/2019 14:28 SMPJTC  
17/09/2019 10:24 5PC Parecer nº 855/2019 - Prestação de Contas do Município de Antonina. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
16/09/2019 17:30 SMPjTC  
24/04/2018 10:09 CGM Instrução nº 3619/2019 - MUNICÍPIO DE ANTONINA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
14/03/2018 12:21 DP  
06/03/2018 08:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 514/2018 -
25/01/2018 13:58 COFIM Instrução nº 815/2018 - MUNICÍPIO DE ANTONINA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
01/12/2017 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 5278/2017 -
09/06/2017 09:53 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1657/2017 -
09/06/2017 09:53 COFIM Instrução nº 2991/2017 - MUNICÍPIO DE ANTONINA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
08/06/2017 16:16 DP Informação nº 8347/2017 -
27/04/2017 09:21 COFIM  
26/04/2017 17:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2651/2017 -

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